Sertãozinho - O Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade com sede em Londrina, no Paraná, terá de devolver R$ 11.321.603 à Prefeitura Municipal de Sertãozinho. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as 22 prestações de contas dos contratos entre a administração e a entidade no período de 2005 a 2007.
O ex-prefeito José Alberto Gimenez também foi multado, por ser responsável pela contratação. O valor da multa não foi divulgado pelo tribunal.
O Ciap é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que firmou contrato com a prefeitura entre 2005 e junho de 2010.
Os contratos foram realizados sem licitação. A entidade tem envolvimento em vários escândalos e é suspeita de ter desviado R$ 300 milhões em verbas federais nos últimos cinco anos.
No ano passado, 11 pessoas ligadas ao Ciap foram presas, incluindo o proprietário, Dinocarme Aparecido Lima, também apontado pelo TCE como um dos responsáveis do contrato em Sertãozinho.
O valor e, especialmente, a quantidade de contratos são considerados altos pelo tribunal e motivaram as primeiras suspeitas de irregularidades.
"O que chama atenção no caso é, primeiramente, o volume de recursos entregues para entidades tidas como sem fins lucrativos. Depois, a quantidade de termos de parceria celebrados entre determinada administração municipal e uma mesma Oscip", disse o conselheiro do TCE Robson Marinho, em relatório.
Ficaram de fora da auditoria do TCE, porém, os repasses feitos nos anos de 2008, 2009 e 2010, que ainda podem ser considerados irregulares futuramente. Nesse caso, uma nova multa seria aplicada aos envolvidos.
A reportagem do DCI tentou contato com Gimenez, mas ele não foi localizado nem respondeu às ligações. Em entrevista realizada anteriormente, porém, o ex-prefeito afirmou que o Ciap contratava funcionários temporários para programa sociais realizados pela administração. Segundo Gimenez, ela era utilizada para o incremento de programas que não eram permanentes.
Dessa forma, segundo ele, a prefeitura podia manter os projetos, que poderiam ser finalizados quando necessário sem a necessidade de se permanecer com os trabalhadores.
Sem problema
Em entrevista anterior recente, Gimenez descartou a irregularidade.
"Nunca tivemos problemas com o Ciap, que sempre prestou um bom serviço", disse.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, os funcionários terceirizados atuavam em programas desenvolvidos nas áreas da educação, saúde e esporte.
"Os valores repassados são grande porque, antes da minha gestão, não havia tantos projetos sociais. Ampliamos muito o total", afirma. Gimenez diz ainda que recomenda a entidade a todos os prefeitos.
"Eu indico aos prefeitos que usem das Oscips e não façam contratações definitivas para projetos que podem acabar. Essa é a administração moderna, usar as ONGs e Oscips", contou.
Já segundo a assessoria de imprensa da atual administração, comandada por Nério Costa (PPS), que foi apoiado por Gimenez, o contrato com a Oscip vencia no final de 2009, mas teve que ser prorrogado até junho de 2010 devido ao trâmite da contratação da nova empresa, feita por licitação. Hoje o serviço é prestado pela Terra Plana.
Devassa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo decidiu fazer uma devassa nas contas de Sertãozinho para investigar supostas irregularidades na contratação de entidades do terceiro setor, como ONGs e Oscips pela administração de Zezinho Gimenez em 2008.
Segundo o TCE, a decisão foi motivada por conta de repasses na ordem de R$ 12 milhões feitos entre 2005 e 2006 ao Ciap. Na ocasião, o tribunal identificou 15 contratos com a entidade, além de 46 termos aditivos, que prorrogavam acordos firmados entre a prefeitura e a Oscip, a maioria deles ampliando os valores repassados ao Ciap.
A partir daí, o número de irregularidades só cresceu.
Além disso, segundo o TCE, o Ciap é alvo de denúncias de irregularidades e investigações "em dezenas de municípios, de vários estados, onde atua mediante parceria com a Administração Pública", afirmou o conselheiro Robsón Marinho em relatório sobre o caso.
